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Avaí comprova regularidade fiscal em sua recuperação judicial para afastar pedido de falência.

O Avaí, após ter sido intimado em sua recuperação judicial sobre o pedido de falência feito pelo Estado, traz prova por certidão de que nada deve e afasta risco.

Avaí comprova regularidade fiscal em sua recuperação judicial para afastar pedido de falência.
O Avaí se manifestou na Justiça contra o pedido do Estado de Santa Catarina que solicitou a decretação de falência do clube dentro do processo de recuperação judicial. Na petição, o clube afirma que o pedido é “totalmente improcedente” e baseado em uma cobrança considerada indevida. 

Segundo o clube, a dívida apontada pelo Estado, no valor de cerca de R$ 434 mil, já não poderia ser cobrada. Isso porque uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina teria suspendido a exigência do débito. Além disso, o clube Azurra apresentou uma certidão datada de 9 de abril da Secretaria da Fazenda que indica não haver pendências fiscais em seu nome. 

 O clube também argumenta que pedidos de falência não podem ser usados como forma de pressionar o pagamento de dívidas, especialmente quando há questionamentos sobre sua validade. Para o Avaí, a medida do Estado seria inadequada e contrária às regras legais. Na manifestação, o Leão reforça que vem atuando de forma responsável durante o processo de recuperação judicial, buscando reorganizar suas finanças e cumprir suas obrigações. 

Por fim, pede à Justiça que rejeite o pedido de falência e mantenha o andamento normal do processo de recuperação.

Matéria completa: (https://ndmais.com.br/futebol/avai-comprova-regularidade-fiscal-em-sua-recuperacao-judicial-para-afastar-pedido-de-falencia/). 

Sobre o Autor

Jonathan Agostinho dos Santos

Especialista em recuperação judicial e direito empresarial.